A contabilidade de uma empresa é o que a mantém viva e funcionando, entendendo todos os custos e ganhos de todos os setores.
Este conceito é válido para empresas de todos os portes, mas em especial para os pequenos negócios, que muitas vezes operam com margens reduzidas e capital de giro limitado.
A carga tributária é um dos fatores que mais impactam o desempenho financeiro de uma empresa no Brasil, e entender os regimes tributários brasileiros muitas vezes é uma questão de sobrevivência.
Uma única decisão tomada incorretamente pode comprometer uma empresa por inteiro, gerando custos tributários excessivos, perda de competitividade e até problemas legais.
Neste artigo, mostraremos os três principais regimes tributários brasileiros, como escolher o melhor para o seu negócio, erros comuns e muito mais. Acompanhe logo abaixo.
Entendendo os regimes tributários brasileiros
Em resumo, os regimes tributários brasileiros são formas de enquadramento fiscal que definem como as empresas brasileiras recolhem seus impostos federais, estaduais e municipais.
Cada tipo de regime possui suas próprias regras sobre cálculo, alíquotas, obrigações acessórias e limites de faturamento, e foram criados para adequar as cobranças à realidade das empresas, de acordo com seu porte e segmento.
Entender a diferença entre cada tipo de regime ajuda a entender qual seu negócio deve se encaixar, evitando assim pagamentos indevidos ou problemas fiscais.
Para isso, é essencial que sua empresa tenha um contador, como aqueles profissionais formados em cursos técnicos em contabilidade, que te ajudam a entender as normas fiscais e tomar decisões estratégicas que realmente surtam efeito.
Os três principais regimes tributários no Brasil são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Simples Nacional: praticidade e unificação
O regime tributário Simples Nacional é voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Como o nome já sugere, este tipo de regime simplifica a vida do pequeno empresário, unificando a arrecadação de diversos tributos em uma única guia.
No Simples Nacional, o cálculo do imposto é feito com base em faixas de faturamento e em anexos específicos que variam conforme o setor de atuação (comércio, indústria ou serviços).
Segundo a página do Simples Nacional no site da Receita, as principais características deste regime tributário são:
Ser facultativo;
Ser irretratável para todo o ano-calendário;
Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
Lucro Presumido: previsibilidade e facilidade
O regime tributário de Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões.
O objetivo deste regime é simplificar o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo que as empresas, como o nome sugere, presumam o lucro com base em um percentual fixo em cima do faturamento bruto.
Este percentual é calculado com base na área de atividade, sendo:
8% para comércio e indústria
32% para prestação de serviços.
Este modelo é vantajoso por permitir maior previsibilidade nos custos tributários e ser mais simples do que o Lucro Real.
Lucro Real: controle e transparência
O Lucro Real é o regime tributário mais complexo e rigoroso do Brasil, se baseando no lucro líquido efetivo da empresa, apurado a partir da escrituração contábil.
Em suma, os regimes tributários são bem explicativos em sua nomenclatura, e isso continua para o Lucro Real, que é calculado sobre o resultado real, após despesas e receitas.
Mesmo sendo complexo e rigoroso, é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões ou que atuem em segmentos específicos, como instituições financeiras, seguradoras e empresas de capital estrangeiro.
Esta obrigatoriedade se dá, principalmente, porque quanto maior o faturamento, maior a responsabilidade fiscal, exigindo exatidão.
Já as empresas destes setores específicos costumam ter movimentações financeiras complexas e maior exposição a crédito e tributos, exigindo maior transparência.
Como escolher o regime tributário ideal
Cada um dos regimes tributários é específico para certo teto de faturamento ou setor de atuação.
Este é o primeiro passo para entender qual o melhor tipo de regime tributário brasileiro é feito para a sua empresa.
Além do momento atual, é preciso ver se o regime se encaixa no planejamento de crescimento financeiro previsto.
Alguns critérios que precisam ser avaliados na hora de definir o regime tributário são:
Analise o faturamento anual: verifique se o seu negócio se encaixa nos limites do Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real, evitando enquadramentos incorretos.
Considere a margem de lucro: empresas com margens baixas podem pagar menos impostos no Lucro Real do que no Lucro Presumido.
Avalie o setor de atuação: alguns segmentos têm regras específicas ou vantagens em determinados regimes, como serviços, comércio ou indústria.
Simule os tributos: faça cálculos aproximados de quanto pagaria em cada regime para tomar uma decisão informada.
Planeje o crescimento da empresa: escolha um regime que suporte a expansão sem gerar problemas fiscais futuros.
Conhecimento fiscal como vantagem competitiva
Entender os regimes tributários brasileiros é fundamental para não realizar pagamentos indevidos e também para estar em dia com a legislação fiscal.
Para isso, é crucial contar com um profissional especializado para cuidar da saúde financeira da sua empresa, assim como aqueles formados no curso técnico em contabilidade EAD do CPET.
Mesmo à distância, esta capacitação é voltada inteiramente para a prática, preparando o aluno para o dia a dia profissional, abordando os principais regimes tributários brasileiros.
Conhecimento fiscal é mais do que obrigação, é vantagem competitiva.
Conte com profissionais formados no curso técnico em contabilidade EAD do CPET.